LIBERDADE DE CREDO, PENSAMENTO E EXPRESSÃO

Dois mil anos atrás, um pouco menos talvez, na primeira aula que tive na velha e boa Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, o professor Silvino J. Lopes Neto botou na nossa classe a secular dúvida que aflige os animais sociais que se dedicam a arte e ciência de saber o quanto para se viver é preciso saber conviver.

- Meus caros futuros doutores, direito é direito; justiça é justiça.

Simples assim. Pareceu-me ironia, naqueles primeiros dias de um curso que durou para mim coisa de sete ou oito semestres de academia jurídica. Coisas da vida me tiraram daquele templo sagrado de letras e leis; truncagens inusitadas me apearam daquela instigante viagem pela alma dos direitos e dos deveres e fui ser, por vocação, jornalista pelo resto dos meus tempos, com voto de pobreza e de liberdade de expressão.

Não era; nunca foi ironia. Fui sabendo aos poucos, na prática trajetória de jornalista que os preceitos do direito são viver honradamente, não fazer mal a ninguém e deixar com cada um aquilo que é seu. E descobri, pelas andanças no mundo da notícia e da informação que justiça só possível quando a gente consegue ser justo antes de ser humano e ser humano antes de ser justo.

Esse conceito de equilíbrio entre o direito e o justo, não cabe a procrastinadora alegação dos que defendem a pandilha de sevandijas que tomou de assalto o Brasil depois que a ditadura foi substituída pela turma que começou com Sarney, em 1985, a redemocratizar o país para ela mesma, a perniciosa e impune pandilha.

Desde lá, o grupo que se apropriou do Brasil alega presumida inocência para o achaque e a esbulha que cometem em nome de um regime que, com a esperança venceu o medo; em nome de um regime que foi feito sob medida para a desmedida ambição pessoal de cada republicano de gaveta.

A presunção de inocência é a porta dos fundos da democracia, de um falso império de lei e de justiça que se abre para aqueles que, sob fortes acusações malfeitorias e mais indesmentíveis indícios de corrupção, se valem da dúvida como se fosse a chave de ouro da inocência.

Aprendi, no exercício do meu mais de meio século de peregrinação pelos caminhos do jornalismo que a inocência só existe quando está livre de suspeita.

Essa coisa de que todo mundo é inocente até prova em contrário; de in dubio pro reo; de cadê as provas, cadê as provas?!?...  Isso, não tem nada a ver com a arte de viver e nem com a ciência de conviver. É que, entre direito e justiça eu aprendi a perceber que quando as leis são ruins, elas são a pior espécie de tirania para um povo. Eu só respeito o direito de quem merece justiça.

Esse conceito não me foi passado pelos poucos anos de estudante de Direito; esse concepção eu a colhi no tempo em que me viciei em liberdade de credo, de pensamento e expressão - essas três grandes falsas verdades da democracia.