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terça-feira, 10 de setembro de 2013

GOVERNANÇA DA INTERNET
Pra lá de satisfeita com o efeito cascata que a liberação de emendas parlamentares provocou no Congresso, Dilma Vana agora pegou o gancho da arapongagem que sofreu de Barack Obama e já trombetou querendo pressa nos trâmites da "governança da internet", codinome que inventou para o antigo Marco Civil da Internet, tranchaço na liberdade de expressão.

IMPROCEDENTES
Não há no STF precedente algum de acolhimento de embargos infringentes para matéria penal desde que foi promulgada a Constituição-Cidadã de 1988. Por acaso, a Constituição vigente no país. De lá pra cá, a mais alta corte de justiça Brasil analisou 45 recursos desse tipo e feitio. Recusou 37 deles e dos oito que aceitou, nenhum deles tinha qualquer coisa a ver com matéria penal. Talvez por que infrinjam o que está escrito, os embargos atendem pelo nome de infringentes. Se não infingissem, desobedecessem então seriam embargos desobedientes.